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Política de Privacidade

Esta política descreve como são tratados os dados pessoais fornecidos por visitantes do site direitodoconsumidor.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados

O site não possui formulários de cadastro. Os dados eventualmente informados (nome, telefone e descrição do caso) são enviados voluntariamente pelo próprio usuário por meio do WhatsApp, com a finalidade exclusiva de avaliação preliminar e contato profissional.

Finalidade do tratamento

As informações são utilizadas apenas para responder à solicitação de orientação jurídica. Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.

Sigilo profissional

Todas as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cookies e métricas

O site pode utilizar cookies estritamente necessários e ferramentas de medição de audiência para entender o desempenho das páginas. Esses dados são tratados de forma agregada e não identificam individualmente o visitante.

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Direitos do titular

O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção ou exclusão de seus dados, pelos canais de contato disponíveis nesta página inicial.